Esta p\u00e1gina foi disponibilizada pela Tiago Miguel Pereira Oliveira (designada tamb\u00e9m de TPO Hotelaria e Casa), de forma a esclarecer o p\u00fablico, acerca dos seus produtos e servi\u00e7os disponibilizados na sua p\u00e1gina web www.tpohotelariaecasa.pt (doravante designada de, o \u201cWebsite\u201d) , onde o acesso e navega\u00e7\u00e3o por parte do utilizador implica a expressa aceita\u00e7\u00e3o de todos os termos presentes nestas Condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o, tendo a mesma validade e efic\u00e1cia que qualquer contrato celebrado por escrito e assinado. Por estes motivos, ser\u00e1 exig\u00edvel a qualquer pessoa que aceda, navegue ou utilize o Website a sua aplica\u00e7\u00e3o e cumprimento.<\/p>\n\n\n\n
Nos casos em que o utilizador n\u00e3o esteja de acordo com os termos expostos, o mesmo n\u00e3o dever\u00e1 aceder, navegar ou utilizar o Website.<\/p>\n\n\n\n
A Tiago Miguel Pereira Oliveira com sede social na Rua Direita, 497, 4450-653, Le\u00e7a da Palmeira, Matosinhos, contribuinte 252952669, contacto geral@tpohotelariaecasa.pt, oferece produtos e servi\u00e7os para venda na Internet atrav\u00e9s da p\u00e1gina Web no endere\u00e7o www.tpohotelariaecasa.pt<\/a>, segundo as condi\u00e7\u00f5es expressas no presente documento.<\/p>\n\n\n\n A Tiago Miguel Pereira Oliveira pode a qualquer momento alterar as condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o sem aviso pr\u00e9vio ao cliente. O cliente dever\u00e1 por isso rever as condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o quando visitar o Website.<\/p>\n\n\n\n Salvo indica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, Tiago Miguel Pereira Oliveira e\/ou os seus licenciados possuem os direitos de propriedade intelectual de todo o material do Website. Todos os direitos de propriedade intelectual s\u00e3o reservados. Pode aceder ao Website para o seu uso pessoal sujeito \u00e0s restri\u00e7\u00f5es definidas nestes termos e condi\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n N\u00e3o deve: <\/p>\n\n\n\n Este acordo deve iniciar na data deste documento. <\/p>\n\n\n\n Partes deste Website oferece aos utilizadores a oportunidade de publicar e trocar opini\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es em certas \u00e1reas. Tiago Miguel Pereira Oliveira n\u00e3o filtra, edita, publica ou analisa os coment\u00e1rios no Website. Os coment\u00e1rios n\u00e3o refletem as vis\u00f5es e opini\u00f5es de Tiago Miguel Pereira Oliveira, seus agentes e\/ou afiliados. Os coment\u00e1rios refletem os pontos de vista e as opini\u00f5es da pessoa que publica os seus pontos de vista e opini\u00f5es. Na medida do permitido pelas leis aplic\u00e1veis, Tiago Miguel Pereira Oliveira n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel pelos coment\u00e1rios ou qualquer responsabilidade, danos ou despesas causados e\/ou sofridos como resultado de qualquer uso e\/ou publica\u00e7\u00e3o e\/ou apar\u00eancia de coment\u00e1rios no Website. <\/p>\n\n\n\n Tiago Miguel Pereira Oliveira reserva-se o direito de monitorizar todos os coment\u00e1rios e remover quaisquer coment\u00e1rios que possam ser considerados inadequados, ofensivos ou que causem viola\u00e7\u00e3o destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n Garante e declara que: <\/p>\n\n\n\n Concede a Tiago Miguel Pereira Oliveira uma licen\u00e7a n\u00e3o exclusiva para usar, reproduzir, editar e autorizar outros a usar, qualquer um de seus coment\u00e1rios em todas e quaisquer formas ou formatos.<\/p>\n\n\n\n Para que seja poss\u00edvel efetuar compras no Website, o utilizador deve criar uma conta online, devendo para isso, ter a idade m\u00ednima de 18 (dezoito) anos e respeitar os Termos e condi\u00e7\u00f5es descritos neste documento.<\/p>\n\n\n\n A Tiago Miguel Pereira Oliveira disponibiliza no seu Website todos os pre\u00e7os de forma clara, em euros (\u20ac) e com todos os impostos inclu\u00eddos (IVA \u00e0 taxa legal em vigor) e respetivas taxas de entrega de mercadorias , reservando-se ao direito de alterar os pre\u00e7os a qualquer momento sem aviso pr\u00e9vio.<\/p>\n\n\n\n A Tiago Miguel Pereira Oliveira n\u00e3o poder\u00e1 ser responsabilizada no caso de altera\u00e7\u00e3o evidente e n\u00e3o prevista no pre\u00e7o de venda de um artigo do seu Website, por ocorr\u00eancia de erro inform\u00e1tico, manual, t\u00e9cnico, ou de outra origem. Nos casos em que esta diferen\u00e7a seja desproporcionada, ou evidentemente err\u00e1tica, o pedido de compra ser\u00e1 anulado e o cliente final ser\u00e1 informado desse facto.<\/p>\n\n\n\n As taxas de entrega de produtos ser\u00e3o acrescentadas ao valor total dos produtos escolhidos no carrinho, sendo estes custos suportados pelo cliente final. Estas taxas ser\u00e3o sempre apresentadas de forma clara, de maneira a que o cliente tenha sempre no\u00e7\u00e3o da totalidade dos custos que ter\u00e1 que suportar.<\/p>\n\n\n\n As informa\u00e7\u00f5es, descri\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e detalhes dos produtos presentes no Website, s\u00e3o fornecidas e partilhadas pelos seus fornecedores. As imagens dos produtos apresentadas no Website s\u00e3o meramente ilustrativas e podem n\u00e3o corresponder exatamente \u00e0 do produto real, mantendo-se constantes as caracter\u00edsticas do mesmo. Nos casos em que sejam detetados erros nas caracter\u00edsticas , descri\u00e7\u00f5es ou detalhes dos produtos, procederemos, logo que poss\u00edvel \u00e0 sua corre\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Todos os artigos dispon\u00edveis no Website, sendo eles alvos de campanha ou n\u00e3o, possuem um stock limitado, pelo que podem ficar indispon\u00edveis sem aviso. Caso se verifique a indisponibilidade no decorrer ou ap\u00f3s o pagamento de uma encomenda, o consumidor ser\u00e1 informado e ter\u00e1 a liberdade para cancelar a sua ordem de compra, ou aguardar pela reposi\u00e7\u00e3o do artigo, sem que nunca seja alvo de penaliza\u00e7\u00e3o por isso. Nos casos em que se justifique o reembolso, o mesmo ser\u00e1 realizado no prazo m\u00e1ximo de 14 (catorze) dias a contar da data do conhecimento daquela indisponibilidade. Aquando a realiza\u00e7\u00e3o de uma encomenda, o cliente poder\u00e1 optar pelas seguintes modalidades de pagamento disponibilizadas, de acordo com aquela que lhe for mais conveniente:<\/p>\n\n\n\n – Transfer\u00eancia Banc\u00e1ria antecipada -Refer\u00eancia Multibanco<\/p>\n\n\n\n Atrav\u00e9s desta modalidade, enviamos para o seu e-mail uma entidade, uma refer\u00eancia e o valor da sua encomenda que poder\u00e1 liquidar em qualquer caixa ATM, Homebanking ou a partir da sua app da sua entidade banc\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n – MBWAY -Refer\u00eancia Payshop<\/p>\n\n\n\n O PayShop \u00e9 um sistema que lhe permite efectuar o pagamento de servi\u00e7os num dos mais de 4000 agentes PayShop disponiveis em Portugal sem que para isso necessite de ter conta bancaria ou cart\u00e3o de cr\u00e9dito sendo o pagamento efectuado na maioria dos casos em numer\u00e1rio. – Transfer\u00eancia Banc\u00e1ria Na conclus\u00e3o da sua encomenda, caso deseje efectuar o seu pagamento por PayShop dever\u00e1 seleccionar esta op\u00e7\u00e3o, sendo que ir\u00e1 receber de imediato via email a referencia PayShop para poder efectuar o seu pagamento. As encomendas ser\u00e3o processadas apenas em dias \u00fateis, at\u00e9 \u00e0s 19 horas e assim que haja confirma\u00e7\u00e3o do respetivo pagamento. A expedi\u00e7\u00e3o s\u00f3 ocorrer\u00e1 nos dias \u00fateis n\u00e3o sendo contabilizados para estimativa de prazo de entrega nem os fins de semana nem os feriados. A fatura da encomenda seguir\u00e1 juntamente com o(s) produto(s) adquirido(s).<\/p>\n\n\n\n O prazo normal de entrega de eletrodom\u00e9sticos no Domic\u00edlio, \u00e9 de 2 a 5 dias \u00fateis, enquanto que o prazo de entrega para equipamentos de Hotelaria pode extender-se at\u00e9 aos 10 dias \u00fateis.<\/p>\n\n\n\n Os prazos de entrega indicados no Website poder\u00e3o sofrer altera\u00e7\u00f5es devido a necessidade de encomenda, ruturas de stock, \u00e9pocas festivas ou outros factores externos. As pr\u00e9-encomendas, ao contr\u00e1rio das encomendas normais apenas ser\u00e3o enviadas quando todos os produtos estiverem dispon\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m poder\u00e3o existir atrasos por parte dos servi\u00e7os de entregas, sendo que qualquer atraso verificado na expedi\u00e7\u00e3o\/entrega de artigos, face \u00e0s datas de estimativa apresentadas, n\u00e3o confere o direito a indemniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Na Tiago Miguel Pereira Oliveira disponibilizamos os seguintes tr\u00eas tipos de entrega:<\/p>\n\n\n\n -Levantamento em Ponto de recolha<\/p>\n\n\n\n Esta modalidade est\u00e1 dispon\u00edvel para os seguintes dois pontos de levantamento da Tiago Miguel Pereira Oliveira:<\/p>\n\n\n\n Ponto de Levantamento 1<\/strong> <\/p>\n\n\n\n Sito na Rua de Cidres, 199, Santa Cruz do Bispo, Matosinhos. O levantamento ter\u00e1 de ser realizado no prazo de 15 dias, ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o de disponibilidade em loja. <\/p>\n\n\n\n Ponto de Levantamento 2 <\/strong><\/p>\n\n\n\n Sito no armaz\u00e9m na Rua de Aguiar, 631, Santa Cruz do Bispo, Matosinhos, ou Rua Direita, 497, Le\u00e7a da Palmeira, Matosinhos. O levantamento ter\u00e1 de ser realizado no prazo de 15 dias, ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o de disponibilidade em loja.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s o pagamento, ser\u00e1 informado do local para o qual ter\u00e1 que se deslocar para levantar o equipamento. -Servi\u00e7o de entrega Standard (“Entrega no R\u00e9s do Ch\u00e3o da Morada<\/strong>“)<\/p>\n\n\n\n Nesta modalidade as entregas s\u00e3o efetuadas at\u00e9 \u00e0 entrada do pr\u00e9dio\/resid\u00eancia\/loja, n\u00e3o contemplando a montagem do(s) equipamento(s). Neste servi\u00e7o \u00e9 cobrado o valor indicado , com IVA inclu\u00eddo, para Portugal Continental sendo que para outras regi\u00f5es poder\u00e3o aplicar-se custos extra. Este valor acresce ao total do valor individual de cada produto.<\/p>\n\n\n\n -Servi\u00e7o de entrega S Premium (Entrega, instala\u00e7\u00e3o e reciclagem)<\/p>\n\n\n\n Nesta modalidade \u00e9 cobrado o valor indicado , com IVA inclu\u00eddo, ao cliente por um servi\u00e7o que inclui a entrega e instala\u00e7\u00e3o do equipamento na sua morada. Este servi\u00e7o \u00e9 exclusivo para grandes eletrodom\u00e9sticos que n\u00e3o de encastre e apenas para m\u00e1quinas de lavar roupa, m\u00e1quinas de secar e m\u00e1quinas de lavar lou\u00e7a, op\u00e7\u00e3o s\u00f3 dispon\u00edvel nos concelhos de Matosinhos, Porto e Maia. Ter em considera\u00e7\u00e3o que \u00e9 da responsabilidade do cliente garantir que o caminho at\u00e9 ao local onde vai ser instalado o eletrodom\u00e9stico est\u00e1 completamente desimpedido e n\u00e3o existem impedimentos \u00e0 sua instala\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n -Servi\u00e7o de entrega XL Premium (Entrega, instala\u00e7\u00e3o e reciclagem)<\/p>\n\n\n\n Nesta modalidade \u00e9 cobrado o valor indicado, com IVA inclu\u00eddo, ao cliente por um servi\u00e7o que inclui a entrega e instala\u00e7\u00e3o do equipamento na sua morada. Este servi\u00e7o \u00e9 exclusivo para grandes eletrodom\u00e9sticos que n\u00e3o de encastre e apenas para equipamentos de frio (combinados e side by side), op\u00e7\u00e3o s\u00f3 dispon\u00edvel nos concelhos de Matosinhos, Porto e Maia. Ter em considera\u00e7\u00e3o que \u00e9 da responsabilidade do cliente garantir que o caminho at\u00e9 ao local onde vai ser instalado o eletrodom\u00e9stico est\u00e1 completamente desimpedido e n\u00e3o existem impedimentos \u00e0 sua instala\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n -Servi\u00e7o de entrega Hotelaria (Entrega e instala\u00e7\u00e3o)<\/p>\n\n\n\n Nesta modalidade \u00e9 cobrado um valor com IVA inclu\u00eddo, ao cliente por um servi\u00e7o que inclui a entrega e instala\u00e7\u00e3o do equipamento na sua morada. Este servi\u00e7o \u00e9 exclusivo para artigos de Hotelaria (Pequena e grande dimens\u00e3o), que n\u00e3o de encastre, op\u00e7\u00e3o s\u00f3 dispon\u00edvel nos concelhos de Matosinhos, Porto e Maia. Ter em considera\u00e7\u00e3o que \u00e9 da responsabilidade do cliente garantir que o caminho at\u00e9 ao local onde vai ser instalado o equipamento est\u00e1 completamente desimpedido e n\u00e3o existem impedimentos \u00e0 sua instala\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Antes de confirmar as suas encomendas, o consumidor ser\u00e1 sempre informado dos encargos com o transporte de acordo com a modalidade escolhida e concluir o processo de compra. A qualquer momento e sem pr\u00e9vio aviso, os valores dos portes poder\u00e3o sofrer altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Pedidos de entregas em apartados n\u00e3o ser\u00e3o aceites.<\/p>\n\n\n\n Nos casos em que o cliente n\u00e3o pretenda desde logo agendar a entrega dos equipamentos adquiridos, dever\u00e1 antes contactar a Tiago Miguel Pereira Oliveira atrav\u00e9s do contacto eletr\u00f3nico.<\/p>\n\n\n\n Se a primeira tentativa de entrega n\u00e3o for bem sucedida, ser\u00e3o cobrados custos adicionais na segunda ou mais tentativas de entrega.<\/p>\n\n\n\n O cliente deve verificar a mercadoria no momento da rece\u00e7\u00e3o, registando no comprovativo de entrega poss\u00edveis danos na embalagem e recusando a entrega no caso de achar que os danos assim o justificam, reportando a situa\u00e7\u00e3o ao estafeta. Apenas desta maneira ser\u00e1 poss\u00edvel provar que os danos foram ocorridos no processo de entrega.<\/p>\n\n\n\n De acordo com o disposto no n\u00ba 1 do artigo 10\u00ba do DL n\u00ba 24\/2014, de 14 de fevereiro, na sua vers\u00e3o atual e no \u00e2mbito das compras online, o consumidor disp\u00f5e de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse f\u00edsica dos bens, para proceder \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o do artigo sem necessidade de indicar um motivo. Conforme estipulado no n.\u00ba 2 do artigo 13\u00ba desse mesmo Decreto-Lei, os portes de devolu\u00e7\u00e3o ficam a cargo do consumidor e o valor de portes pago na encomenda n\u00e3o \u00e9 creditado.<\/p>\n\n\n\n Para reivindicar este direito, o cliente deve anunciar de forma clara, a sua inten\u00e7\u00e3o de resolu\u00e7\u00e3o do contrato e proceder \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o do artigo intacto, sem marcas ou danos de uso, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es em que foi vendido, na embalagem original e em bom estado, acompanhado de toda documenta\u00e7\u00e3o, acess\u00f3rios que o constituem e respetiva fatura como prova de compra.<\/p>\n\n\n\n Nas campanhas com oferta de um ou v\u00e1rios produtos , o direito de livre resolu\u00e7\u00e3o tem de ser exercido em rela\u00e7\u00e3o a todos os bens encomendados.<\/p>\n\n\n\n No caso de viola\u00e7\u00e3o de algum dos pontos anteriores, n\u00e3o ser\u00e1 aceite a devolu\u00e7\u00e3o ou a troca, de acordo com o Artigo 14.\u00ba n\u00ba 2 do DL n.\u00ba 24\/2014.<\/p>\n\n\n\n Para exercer o direito de livre resolu\u00e7\u00e3o, o consumidor deve proceder ao preenchimento e envio via eletr\u00f3nica do modelo de formul\u00e1rio de livre resolu\u00e7\u00e3o anexo ao referido Decreto-Lei n.\u00ba 24\/2014, de 14 de fevereiro ou atrav\u00e9s de declara\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca de resolu\u00e7\u00e3o enviada por carta pelo correio ou correio eletr\u00f3nico.<\/p>\n\n\n\n Este direito apenas aplica-se \u00e0 gama de eletrodom\u00e9sticos, n\u00e3o sendo permitido no caso de equipamentos de Hotelaria, uma vez que esta categoria funciona num regime especial de encomenda.<\/p>\n\n\n\n O procedimento de reembolso nas compras Online ser\u00e1 realizado ap\u00f3s an\u00e1lise do estado do produto e verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento das condi\u00e7\u00f5es enunciadas no ponto anterior, sendo o mesmo realizado atrav\u00e9s do mesmo meio de pagamento que foi utilizado no momento de compra inicial, ou outro meio acordado entre ambas as partes. A Tiago Miguel Pereira Oliveira desde j\u00e1 informa que poder\u00e1 reter o reembolso at\u00e9 rece\u00e7\u00e3o dos bens devolvidos, ou at\u00e9 prova do envio dos bens por parte do consumidor.<\/p>\n\n\n\n Salvo nos casos de anomalia t\u00e9cnica e sem preju\u00edzo do direito de livre resolu\u00e7\u00e3o, existem artigos que pela sua natureza, n\u00e3o podem ser aceites para devolu\u00e7\u00f5es ou trocas.<\/p>\n\n\n\n Tendo isto em considera\u00e7\u00e3o, n\u00e3o ser\u00e3o aceites trocas ou devolu\u00e7\u00f5es de telem\u00f3veis, auriculares, auscultadores, sistemas de armazenamento de energia, cart\u00f5es de mem\u00f3ria, discos externos, eletrodom\u00e9sticos, equipamentos de Hotelaria\/Restaura\u00e7\u00e3o\/Lavandaria, etc. Bens de acordo com especifica\u00e7\u00f5es do Consumidor ou personalizados , n\u00e3o poder\u00e3o tamb\u00e9m ser devolvidos.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o s\u00e3o aceites trocas ou devolu\u00e7\u00f5es se a embalagem ou selo estiver danificada ou se os artigos apresentarem marcas de uso. Depois de usados a devolu\u00e7\u00e3o ou troca destes artigos n\u00e3o ser\u00e1 aceite.<\/p>\n\n\n\n Tendo em considera\u00e7\u00e3o o Regime Jur\u00eddico dos Direitos dos Consumidores na Compra e Venda de Bens, Conte\u00fados e Servi\u00e7os Digitais, aprovado pelo Decreto-Lei n\u00ba 84\/2021, de 18 de outubro, todos os produtos comercializados pela Tiago Miguel Pereira Oliveira, com exce\u00e7\u00e3o dos equipamentos da categoria “Hotelaria”, t\u00eam a sua conformidade garantida (exclu\u00edndo os casos em que exista desgaste de pe\u00e7as decorrente do uso do equipamento) pelo prazo de 3 (tr\u00eas) anos a contar da data de fatura\u00e7\u00e3o do bem, no caso de bens novos. No caso de bens usados, a garantia de conformidade tem o prazo de dezoito meses ap\u00f3s a entrega do bem, salvo eventuais extens\u00f5es de garantia. <\/p>\n\n\n\n Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria, dever\u00e1 comunicar o mesmo atrav\u00e9s dos contactos fornecidos, realizando a descri\u00e7\u00e3o da anomalia verificada. Se preferir, poder\u00e1 tamb\u00e9m contactar um centro de assist\u00eancia oficial do fabricante do equipamento, de forma a tornar o processo mais c\u00e9lere.<\/p>\n\n\n\n Por favor tenha em considera\u00e7\u00e3o que todos os produtos comercializados pela Tiago Miguel Pereira Oliveira n\u00e3o s\u00e3o fabricados pela mesma. No momento da venda, a Tiago Miguel Pereira Oliveira passa para o Cliente a garantia desse(s) mesmo(s) produto(s).<\/p>\n\n\n\n Nos casos em que os artigos sejam destinados a empresa ou para uso comercial\/industrial (Categoria “Hotelaria”), o prazo de garantia \u00e9 de 6 meses salvo indica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio (n\u00ba2 do artigo 921 do C\u00f3digo Civil).<\/p>\n\n\n\n Apenas na necessidade de accionamento de servi\u00e7o de garantia para equipamentos da gama industrial, hotelaria ou restaura\u00e7\u00e3o, o cliente final dever\u00e1 contactar diretamente a Tiago Miguel Pereira Oliveira para apoio t\u00e9cnico.<\/p>\n\n\n\n A resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios \u00e9 a possibilidade que todos os consumidores t\u00eam ao seu disp\u00f4r de recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolu\u00e7\u00e3o, ou orienta\u00e7\u00e3o de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais. Regra geral, o procedimento \u00e9 o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermedi\u00e1rio entre si e o comerciante que \u00e9 o alvo da sua reclama\u00e7\u00e3o. O intermedi\u00e1rio pode sugerir uma solu\u00e7\u00e3o para a sua reclama\u00e7\u00e3o, impor uma solu\u00e7\u00e3o a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solu\u00e7\u00e3o. Em caso de lit\u00edgio de consumo, o consumidor pode recorrer \u00e0 seguinte entidade de resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios de consumo: Esta p\u00e1gina foi disponibilizada pela Tiago Miguel Pereira Oliveira (designada tamb\u00e9m de TPO Hotelaria e Casa), de forma a esclarecer o p\u00fablico, acerca dos seus produtos e servi\u00e7os disponibilizados na sua p\u00e1gina web www.tpohotelariaecasa.pt (doravante designada de, o \u201cWebsite\u201d) , onde o acesso e navega\u00e7\u00e3o por parte do utilizador implica a expressa aceita\u00e7\u00e3o de todos […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-9431914","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tpohotelariaecasa.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/9431914"}],"collection":[{"href":"https:\/\/tpohotelariaecasa.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/tpohotelariaecasa.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tpohotelariaecasa.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tpohotelariaecasa.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9431914"}],"version-history":[{"count":22,"href":"https:\/\/tpohotelariaecasa.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/9431914\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9496758,"href":"https:\/\/tpohotelariaecasa.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/9431914\/revisions\/9496758"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tpohotelariaecasa.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9431914"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Altera\u00e7\u00e3o dos presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Propriedade Intelectual<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
\n
\n
Condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o do Website<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Pol\u00edtica de Pre\u00e7os de Produtos<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Descri\u00e7\u00e3o dos produtos<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Disponibilidade<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Por vezes, podem ocorrer erros de stock no Invent\u00e1rio de Tiago Miguel Pereira Oliveira, por factos imputados aos fornecedores e que n\u00e3o s\u00e3o da responsabilidade da Tiago Miguel Pereira Oliveira.<\/p>\n\n\n\nMeios de pagamento<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Ao selecionar esta op\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 indicado o IBAN para o qual dever\u00e1 efetuar o pagamento. Ao finalizar a encomenda ir\u00e1 tamb\u00e9m receber esta informa\u00e7\u00e3o por email. O pagamento dever\u00e1 ser efetuado at\u00e9 48 horas, sendo aconselhado o envio de comprovativo de pagamento para o contacto eletr\u00f3nico indicado.<\/p>\n\n\n\n
Permite fazer transfer\u00eancias instant\u00e2neas de dinheiro entre n\u00fameros de telem\u00f3vel associados ao MB WAY, gerar cart\u00f5es virtuais MB Net para compras online, pagar compras em lojas f\u00edsicas atrav\u00e9s de n\u00famero de telem\u00f3vel, c\u00f3digo QR e contactless, e usar um Multibanco sem ter de usar cart\u00e3o banc\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Esta simples forma de pagamento est\u00e1 dispon\u00edvel para efectuar o pagamento de todos os seus servi\u00e7os na Tiago Miguel Pereira Oliveira.<\/p>\n\n\n\n
Permite obter os dados banc\u00e1rios (IBAN) para proceder ao pagamento na conta associada \u00e0 Tiago Miguel Pereira Oliveira. Depois de efetuada a transfer\u00eancia, dever\u00e1 ser enviado para o email geral@tpohotelariaecasa.pt, o respetivo comprovativo de pagamento.<\/p>\n\n\n\n
O pagamento PayShop poder\u00e1 depois ser realizado num dos mais de 4000 agentes PayShop dispon\u00edveis em Portugal indicando a referencia fornecida pela Tiago Miguel Pereira Oliveira e solicitando o pagamento de referencia internet.<\/p>\n\n\n\nEntrega de encomendas<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
<\/p>\n\n\n\nDireito de livre resolu\u00e7\u00e3o do contrato<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Reembolsos<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Exclus\u00f5es Legais ao Direito de Livre Resolu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Garantia dos Bens de Consumo e Assist\u00eancia P\u00f3s-Venda<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Resolu\u00e7\u00e3o Alternativa de Lit\u00edgios<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
Talvez conhe\u00e7a o conceito de resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios por outro nome: ‘media\u00e7\u00e3o’, ‘concilia\u00e7\u00e3o’, ‘arbitragem’ ou ‘comiss\u00e3o competente no \u00e2mbito dos lit\u00edgios de consumo’. A resolu\u00e7\u00e3o alternativa de lit\u00edgios \u00e9, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais r\u00e1pida do que a via judicial.<\/p>\n\n\n\n
Centro Nacional de Informa\u00e7\u00e3o e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Telefone: 213 847 484
E-mail: cniacc@uni.pt
Website: https:\/\/www.cniacc.pt\/pt\/
Para mais informa\u00e7\u00f5es, consulte o Portal do Consumidor em <\/a>www.consumidor.pt<\/a>
(ao abrigo do artigo 18.\u00ba da Lei n.\u00ba 144\/2015, de 8 de setembro)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"